Após polêmicas sobre a utilização do equipamento de inteligência policial utilizado pelos órgãos de segurança do Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apresentou, nesta quinta-feira (01), documentos que comprovam a utilização técnica dos equipamentos e que essa aquisição e seus critérios para uso foram comunicados e apresentados oficialmente para representantes do Ministério Público do Pará (MP-PA).
Os documentos comprovam que a comunicação oficial foi realizada no ofício de número 457, datado em 25 de junho e enviado pelo então delegado geral da Polícia Civil do Pará, delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros, para o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins.
O documento detalha os termos de contrato para aquisição do equipamento e afirma que o aparelho não possui capacidade técnica para realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos móveis ou fixos. Além do ofício, também foi realizada, no último dia 11 de agosto, na sede do Ministério Público, uma apresentação técnica dos equipamentos e suas funcionalidades. A apresentação foi realizada para um grupo de promotores.
Após polêmicas sobre a utilização do equipamento de inteligência policial utilizado pelos órgãos de segurança do Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apresentou, nesta quinta-feira (01), documentos que comprovam a utilização técnica dos equipamentos e que essa aquisição e seus critérios para uso foram comunicados e apresentados oficialmente para representantes do Ministério Público do Pará (MP-PA).
Os documentos comprovam que a comunicação oficial foi realizada no ofício de número 457, datado em 25 de junho e enviado pelo então delegado geral da Polícia Civil do Pará, delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros, para o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins.
O documento detalha os termos de contrato para aquisição do equipamento e afirma que o aparelho não possui capacidade técnica para realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos móveis ou fixos. Além do ofício, também foi realizada, no último dia 11 de agosto, na sede do Ministério Público, uma apresentação técnica dos equipamentos e suas funcionalidades. A apresentação foi realizada para um grupo de promotores.
Além do Ministério Público, também foram comunicados, oficialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJPA) e Auditoria Geral do Estado (AGE). Em anexo aos ofícios também foi enviado uma declaração da empresa fornecedora, afirmando que o equipamento é auditável.
Confira os documentos:
Declaração empresa fornecedora
Por Leonardo Nunes (SECOM)
