Reestruturação da Heleno Fragoso inclui concessão de títulos de terra

Agência Pará de Notícias Os moradores da Comunidade São Luiz, no município de Santa Isabel do Pará, ganharão o título definitivo da área onde moram há mais de 30 anos. A regularização e delimitação do terreno, localizado no entorno do Complexo Penitenciário de Americano, fazem parte das ações da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) para a reestruturação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no projeto Nascente-Polo Agroindustrial. O decreto que determina ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) o cercamento do terreno ocupado pelas famílias, separando a fatia residencial do complexo penitenciário e autorizando também o processo de titulação definitiva da área, foi publicado nesta quinta feira (23), no Diário Oficial do Estado. “Com o título do terreno, essas famílias, muitas delas de agricultores, poderão acessar financiamentos para melhorar as moradias ou mesmo pequenos empreendimentos, além do que terão mais segurança”, ressalta o superintendente da Susipe, André Cunha. O projeto inicial para cercamento da área foi aprovado em 2009 no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo André Cunha, a medida foi adotada para evitar uma ação judicial junto às famílias que ali já moram há mais de três décadas. Com o projeto Nascente, a Susipe tomou a iniciativa de sugerir a titulação da área. “O cercamento tem como objetivo evitar novas invasões, pois a área do entorno do complexo penitenciário é bastante extensa, tem cerca de 255 hectares. Com a elaboração do projeto, optamos por manter a mesma estratégia de não desalojar as famílias. As pessoas que já adquiriram o direito de moradia agora passarão a ter a garantia legal de seus terrenos”, explica. O Iterpa já fez o levantamento topográfico do terreno, com a definição exata da área que será separada do lote principal. O próximo passo é a cadastro individual das unidades habitacionais para o início do loteamento da Vila São Luiz. O processo será transformado em projeto de lei e encaminhando para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, para consolidar a titulação definitiva dos lotes. “O mais importante de todo esse processo é a correção histórica que o governo do Estado vem prestar à comunidade da Vila de São Luiz, que ao longo dos anos vem sofrendo com a instalação dos estabelecimentos penitenciários em Americano”, enfatiza Andre Cunha. Texto: Danielle Ferreira – Secom Fone: (91) 3202-0912 / (91) 9117-7020/ 8272-3665 Email: danielleferreira@agenciapara.com.br Foto:Cristino Martins/Ag.Pará Secretaria de Estado de Comunicação Rodovia Augusto Montenegro, km 09 – Coqueiro – Belém – PA CEP.: 66823-010 Fone: (91) 3202-0901 Site: www.agenciapara.com.br Email: gabinete@secom.pa.gov.br