RESOLUÇÕES

                                                                       ANO 2025

Nº 511/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica do Pará – ANO 2023. DOE Nº 36.452, de 03/12/2025.

Nº 510/2025-CONSEP – EMENTA: Outorga a “Medalha Padre Bruno Sechi” as personalidades pelas relevantes contribuições e assinalados serviços prestados ao respeito dos Direitos Humanos e a Paz Social. DOE Nº 36.452, de 03/12/2025.

Nº 509/2025-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel QOPM Fábio Jesus de Siqueira Lobo, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da Polícia Militar. DOE Nº 36.452, de 03/12/2025.

Nº 508/2025-CONSEP – EMENTA: Calendário de Reuniões CONSEP – ANO 2026. DOE Nº 36.452, de 03/12/2025. DOE 36.452, de 03/12/2025.

Nº 507/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre o Relatório de Atividades da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS – 2º Semestre/ANO 2023 e ANO 2024. DOE Nº 36.405, de 21/10/2025.

Nº 506/2025-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM  (ANOS 2022 e 2023). DOE Nº 36.385, de 02/10/2025.

Nº 505/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades do Disque-Denúncia/ ANO 2024. DOE Nº 36.385, de 02/10/2025.

Nº 504/2025-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel QOBM Roberto Pamplona da Silva, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral do CBMPA. DOE Nº 36.385, de 02/10/2025.

Nº 503/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTIFOBIA – ANO 2022. DOE Nº 36.363, de 12/09/2025.

Nº 502/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS, constante do Relatório de Gestão – Período de Janeiro a Dezembro de 2024 (Orçamentos 2019/2020/2021/2022/2023). DOE Nº 36.341, de 27/08/2025.

Nº 501/2025-CONSEP – EMENTA: Referendo do Perito Criminal Gilberto Alexandre Carlos de Almeida, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da Polícia Científica do Estado do Pará. DOE Nº 36.341, de 27/08/2025.

Nº 500/2025-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Polícia Militar – ANO 2023. DOE Nº 36.341, de 27/08/2025.

Nº 499/2025-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução nº 495/2025-CONSEP, de 23/04/2025, referente a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP, Biênio 2025/2026. DOE Nº 36.248, de 02/06/2025.

Nº 498/2025-CONSEP – EMENTA: Referendo do Delegado de Polícia Civil Walter Resende de Almeida, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil. DOE Nº 36.244, de 29/05/2025.

Nº 497/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre o Relatório de Atividades da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS – 1º Semestre/ANO 2023. DOE Nº 36.244, de 29/05/2025.

Nº 496/2025-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades do Disque-Denúncia/ANO 2023. DOE Nº 36.241, de 05/05/2025.

Nº 495/2025-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP – Biênio 2025/2026. DOE Nº 36.206, de 23/04/2025.

Nº 494/2025-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Comitê de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Defesa Social – COGESSP.  DOE Nº 36.175, de 27/03/2025.

Nº 493/2025-CONSEP – EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP – Biênio 2025/2026. DOE Nº 36.173, de 26/03/2025.

Nº 492/2025-CONSEP – EMENTA: Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionas de Matriz Africana – POTMAS. DOE Nº 36.169, de 24/03/2025.

Nº 491/2025-CONSEP – EMENTA: Altera a Resolução nº 458/2023-CONSEP, de 20 de março de 2023, que Estabelece medidas administrativas e educativas a torcedores e espectadores frequentadores das praças desportivas e dá outras providências. DOE Nº 36.117, de 29/01/2025.

                                                                      ANO 2024

Nº 490/2024-CONSEP – EMENTA: Eleição da Ouvidoria do SIEDS, para o Biênio 2025-2026. DOE Nº 36.078, de 23/12/2024. DOE Nº 36.078, de 23/12/2024.

Nº 489/2024-CONSEP – EMENTA: Drecreto nº 4.497, de 24 de fevereiro de 2025 – Homologa a Resolução nº 489/2024-CONSEP, de 17 de dezembro de 2024 – Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil – Biênio 2025/2026. DOE Nº 36.073, de 19/12/2024.

Nº 488/2024-CONSEP – EMENTA: Aprovação da Revisão e Reestruturação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESPDS/PA – 2022/2031. DOE Nº 36.092, de 09/01/2025.

Nº 487/2024-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado ANO 2025. DOE Nº 36.044, de 26/11/2024.

Nº 486/2024-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS – Biênio 2025/2026. DOE Nº 36.040, de 22/11/2024.

Nº 485/2024-CONSEP – EMENTA: Referendo do DPC Rogério Luz Morais, para o exercício do Cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil. DOE Nº 36.040, de 22/11/2024.

Nº 484/2024-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobra a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estado de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS, constante do Relatório de Gestão – Período de Janeiro a Dezembro de 2023 (Orçamentos 2019/2020/2021/2022/2023). DOE Nº 36.040, de 22/11/2024.

Nº 483/2024-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP – ANO 2023. DOE Nº 35.933, de 18/09/2024.

Nº 482/2024-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM Cássio Tabaranã Silva, para o exercício do Cargo de Corregedor-Geral da Polícia Militar. DOE Nº 35.966, de 18/09/2024.

Nº 481/2024-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral do Departamento de Trânsito do Pará – DETRAN/PA – ANOS 2022 e 2023. DOE Nº 35.874, de 28/06/2024.

Nº 480/2024-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade – GALM-CONSEP/ANO 2022. DOE Nº 35.874. de 28/06/2024.

Nº 479/2024-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará/ANO 2022. DOE Nº 35.874, de 28/06/2024.

Nº 478/2024-CONSEP – EMENTA: Decreto nº 4.052, de 10 de julho de 2024 – Homologa a Resolução nº 478/2024-CONSEP, que estabelece diretrizes sobre os procedimentos gerais a serem observados pelas forças de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará – SEGUP/PA, no tocante a Cadeia de Custódia dos vestígios, âmbito do Estado do Pará. DOE Nº 35.892, de 11/07/2024.

Nº 477/2024-CONSEP – EMENTA: Cria Comissões Eleitorais para Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, Ouvidor (a) e Representantes das Entidades de Classe dos Órgãos que compõe o SIEDS, Biênio 2025/2026, no âmbito do CONSEP. DOE Nº 35.840, de 03/06/2024.

Nº 476/2024-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2022. DOE Nº 35.803, de 30/04/2024.

Nº 475/2024-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica do Pará/ANO 2022. DOE Nº 35.803, de 30/04/2024.

                                                                      ANO 2023

Nº 474/2023-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) – 2º Semestre/ANO 2022. DOE Nº 35.658, de 26/12/2023.

Nº 473/2023-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades do Disque-Denúncia/ANO 2022. DOE Nº 35.658, de 26/12/2023.

Nº 472/2023-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Segurança Pública de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS, constante do Relatório de Gestão – Período de janeiro a dezembro de 2022 (Orçamento 2019/2020/2021). DOE Nº 35.656, de 22/12/2023.

Nº 471/2023-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado de Reuniões/ANO 2024. DOE Nº 35.654, de 21/12/2023.

Nº 470/2023-CONSEP – EMENTA: Anulação da Resolução nº 040/2001-CONSEP, publicada no Diário Oficial nº 29.603, de 21 de dezembro de 2001. DOE Nº 35.588, de 27/10/2023.

Nº 469/2023-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução nº 469/2023-CONSEP, de 22 de setembro de 2023, do Conselho Estadual de Segurança Pública/CONSEP, que altera a Resolução nº 185/2012-CONSEP, de 16 de fevereiro de 2012, homologada pelo Decreto Estadual nº 414, de 4 de abril de 2012, que aprova a delimitação circunscricional das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), no Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS. DOE Nº 35.660, de 27/12/2023.

Nº 468/2023-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução nº 465/2023-CONSEP, de 10 de agosto de 2023, referente a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP, Biênio 2023/2024. DOE Nº 35.552, de 25/09/2023.

Nº 467/2023-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução nº 467/2023-CONSEP, de 15 de setembro de 2023, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que altera a Resolução nº 270/2015-CONSEP, de 1º de junho de 2015, homologada pelo Decreto Estadual nº 1.364, de 1º de setembro de 2015, que trata sobre o Regulamento do Processo Eleitoral para escolha do Ouvidor do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS. DOE Nº 35.631, de 01/12/2023.

Nº 466/2023-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ANO 2022. DOE Nº 35.512, de 21/08/2023.

Nº 465/2023-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP – Biênio 2023/2024. DOE Nº 35.505, de 11/08/2023.

Nº 464/2023-CONSEP – EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP – Biênio 2023/2024. DOE Nº 35.376, de 26/04/2023.

Nº 463/2023-CONSEP – EMENTA: Instituir Comissão Técnica para Elaboração de Normas para ocupação em Cargos nas DECAS (Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários). DOE Nº 35.371, de 20/04/2023.

Nº 462/2023-CONSEP – EMENTA: Designação de Membros que comporão a Comissão para Revisão da Resolução nº 216/2013-CONSEP. DOE Nº 35.345, de 30/03/2023.

Nº 461/2023-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2022. DOE Nº 35.349, de 03/04/2023.

Nº 460/2023-CONSEP – EMENTA: Designação de Membros para comporem a Comissão para análise de possível revogação da Resolução nº 040/2001-CONSEP. DOE Nº 35.341, de 28/03/2023.

Nº 459/2023-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM-CONSEP/ANO 2021. DOE Nº 35.333, de 22/03/2023.

Nº 458/2023-CONSEP – EMENTA: Estabalece Medidas Administrativas e Educativas a torcedores e espectadores frequentadores das praças desportivas e dá outras providências. DOE Nº 35.333, de 22/03/2023.

Nº 457/2023-CONSEP – EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFOBIA. DOE Nº 35.306, de 01/03/2023.

Nº 456/2023-CONSEP – EMENTA: Regulamentação de Acesso à Informação no âmbito do Disque-Denúncia 181. DOE Nº 35.306, de 01/03/2023.

Nº 455/2023-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado ANO 2023. DOE Nº 35.244, de 04/01/2023.

                                                                      ANO 2022

Nº 454/2022-CONSEP – EMENTA: Designação de Membros para comporem a Comissão de Revisão e Ajustes na Resolução Nº 270/2015-CONSEP. DOE Nº 35.232, de 26/12/2022.

Nº 453/2022-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento a LGTIFOBIA/ANO 2021. DOE Nº 35.197, de 23/11/2022.

Nº 452/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana – CPRMA/ANO 2021. DOE Nº 35.197, de 23/11/2022.

Nº 451/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2021. DOE Nº 35.185, de 11/11/2022.

Nº 450/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2021. DOE Nº 35.185, de 11/11/2022.

Nº 449/2022-CONSEP – EMENTA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS, constantes do Relatório de Gestão – Período de Janeiro a Dezembro de 2021 (Orçamento 2019 e 2020) DOE Nº 35.185, de 11/11/2022.

Nº 448/2022-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica do Pará/ANO 2021. DOE Nº 35.115, de 19/10/2022.

Nº 447/2022-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades da Sociedade Civil – Biênio 2023/2024. DOE Nº 35.114, de 14/09/2022.

Nº 446/2022-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2021. DOE Nº 35.082, de 19/08/2022.

Nº 445/2022-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades dos órgãos do SIEDS – Biênio 2023/2024. DOE Nº 35.073, de 09/08/2022.

Nº 444/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades Corregedoria da Polícia Civil/ANO 2021. DOE Nº 34.988, de 31/05/2022.

Nº 443/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Penitenciária/ANO 2021. DOE Nº 34.988, de 31/05/2022.

Nº 442/2022-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do Disque – Denúncia/ANO 2021. DOE Nº 34.988, de 31/05/2022.

Nº 441/2022-CONSEP – EMENTA: Decreto nº 2.690 de 18/10/2022, Homologa a Resolução nº 441/2022 do CONSEP, referente à Instituição do Protocolo Único de abordagem para atendimento da criança e do adolescente em Unidade Policial, disciplinando no âmbito da SEGUP, procedimentos a serem adotados na abordagem da criança e do adolescente. DOE Nº 35.155, de 19/10/2022.

Nº 440/2022-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESPDS/PA – 2022/2031. DOE Nº 34.994, de 03/06/2022.

Nº 439/2022-CONSEP – EMENTA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS, constantes do Relatório de Acompanhamento 2019 e Relatório de Acompanhamento 2020. DOE Nº 34.899, de 21/03/2022.

Nº 438/2022-CONSEP – EMENTA: Cria a Comissões Eleitorias para o Biênio 2023/2024 no âmbito do CONSEP. DOE Nº 34.944, de 25/04/2022.

Nº 437/2022-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado de Reuniões/ANO 2022. DOE Nº 34.903, de 23/03/2022.

                                                                      ANO 2021

Nº 436/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 2º Semestre/ANO 2021. DOE Nº 34.844, de 26/01/2022.

Nº 435/2021-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 2008, de 22/11/2021, que Homologa a Resolução Nº 435/2021 – CONSEP, de 10/11/2021, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os ANOS 2021/2024. DOE Nº 34.773, de 23/11/2021.

Nº 434/2021-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM – CONSEP, 2º Semestre/ANO 2019, 1º e 2º Semestres/ANO 2020. DOE Nº 34.844, de 26/01/2022.

Nº 433/2021-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 2.132, de 20/01/2022, que Homologa a Resolução Nº 433/2021 – CONSEP, de 19/10/2021, que disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP. DOE Nº 34.839, de 21/01/2022.

Nº 432/2021-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves”/ANO 2020. DOE Nº 34.798, de 16/12/2021.

Nº 431/2021-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2020. DOE Nº 34.798, de 16/12/2021.

Nº 430/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2020. DOE Nº 34.727, de 07/10/2021.

Nº 429/2021-CONSEP – EMENTA: Protocolo único de abordagem para atendimento de adolescentes em unidades Policiais. DOE Nº 34.699, de 16/09/2021.

Nº 428/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do Disque-Denúncia/ANO 2019 e 2020. DOE Nº 34.676, de 20/08/2021.

Nº 427/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2020. DOE Nº 34.589, de 20/05/2021.

Nº 426/2021-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2020. DOE Nº 34.676, de 20/08/2021.

Nº 425/2021-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 362/2019 – CONSEP, de 07/05/2019, referente a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública/CICSP – Biênio 2021/2022. DOE Nº 34.626, de 02/07/2021.

Nº 424/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório da Ouvidoria 2º Semestre 2020. DOE Nº 34.669, de 13/08/2021.

Nº 423/2021-CONSEP – EMENTA: Decreto nº 2.685 de 17/10/2022, Homologa a Resolução nº 423/2021 de 29/06/2021 do CONSEP, referente ao Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFOBIA/2021-2023 (PEE+LGBTIFOBIA). DOE Nº 35.153, de 18/10/2022.

Nº 422/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2020. DOE Nº 34.606, de 09/06/2021.

Nº 421/2021-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial, Coordenação da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP – Biênio 2021/2022. DOE Nº 34.606, de 09/06/2021.

Nº 420/2021-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado de Reuniões/ANO 2021. DOE Nº 34.606, de 09/06/2021.

Nº 419/2021-CONSEP – EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP – Biênio 2021/2022. DOE Nº 34.606, de 09/06/2021.

Nº 418/2021-CONSEP – EMENTA: Designa Membros da Comissão Técinica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação – CTAMA. DOE Nº 34.589, de 20/05/2021.

Nº 417/2021-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2020. DOE Nº 34.589, de 20/05/2021.

Nº 416/2021-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM Ricardo André Biloia da Silva, para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. DOE Nº 34.589, de 20/05/2021.

Nº 415/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades da Sociedade Civil – Biênio 2021/2022. DOE Nº 34.589, de 20/05/2021.

Nº 414/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2019. DOE Nº 34.443, de 23/12/2020.

Nº 413/2020-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.284, de 20/01/2021 que Homologa a Resolução Nº 413/2020 – CONSEP, de 15/11/2020, que altera a Resolução Nº 285/2016 – CONSEP, homologada pelo Decreto Nº 1.536, de 02/05/2016 que disciplinou o Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC “Renato Chaves”. DOE Nº 34.467, de 21/01/2021.

Nº 412/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiro Militar do Pará/ANO 2019. DOE Nº 34.442, de 22/12/2020.

Nº 411/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades de classe dos Órgãos do SIEDS – Biênio 2021/2020. DOE Nº 34.592, de 24/05/2021.

Nº 410/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2020. DOE Nº 34.442, de 22/12/2020.

Nº 409/2020-CONSEP – EMENTA: Designa a Dra. Maria Cristina Fonseca de Carvalho, para exercer o cargo em Comissão de Ouvidora de Segurança Pública e Defesa Social – Biênio 2021/2022. DOE Nº 34.424, de 02/12/2020.

Nº 408/2020-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.465, de 12/04/2021, que Homologa a Resolução Nº 408/2020 – CONSEP, de 21/10/2020, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno considerando o disposto na Lei Estadual Nº 8.906, de 06/11/2019. DOE Nº 34.450, de 13/04/2021.

Nº 407/2020-CONSEP – EMENTA: Recomendações do Plenário do CONSEP a respeito da Denúncia dos Movimentos Sociais sobre as Mortes de Adolescentes em Altamira. DOE Nº 34.415, de 23/11/2020.

Nº 406/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 2º Semestre/ANO 2019. DOE Nº 34.393, de 03/11/2020.

Nº 405/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves”/ANO 2019. DOE Nº 34.393, de 03/11/2020.

Nº 404/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2019. DOE Nº 34.393, de 03/11/2020.

Nº 403/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2019. DOE Nº 34.393, de 03/11/2020.

Nº 402/2020-CONSEP – EMENTA: Plano de Atuação Integrada 2.0 – TERPAZ. DOE Nº 34.363, de 06/10/2020.

Nº 401/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2019. DOE Nº 34.363, de 06/10/2020.

Nº 400/2020-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.169, de 17/11/2020, que Homologa a Resolução Nº 400/2020 – CONSEP, de 30/09/2020 que regulamenta do Processo Eleitoral para escolha dos Conselheiros Titular e Suplente, representantes da Sociedade Civil, integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP. DOE Nº 34.412, de 19/11/2020.

Nº 399/2020-CONSEP – EMENTA: Aprova Regimento Interno do Disque-Denúncia do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS. DOE Nº 34.473, de 28/01/2020.

Nº 398/2020-CONSEP – EMENTA: Aprova a proposta de Captação de Recursos para o Fundo Estadual de Segurança Pública. DOE Nº 34.357, de 28/09/2020.

Nº 397/2020-CONSEP – EMENTA: A Comissão Técnica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação – CTAMA. DOE Nº 34.399, de 10/11/2020.

Nº 396/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2019. DOE Nº 34.343, de 14/09/2020.

Nº 395/2020-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2018. DOE Nº 34.343, de 14/09/2020.

Nº 394/2020-CONSEP – EMENTA: Designa Membros para dirigir o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP. DOE Nº 34.334, de 03/09/2020.

Nº 393/2020-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 2.111, de 12/01/2022, que Homologa a Resolução Nº 393/2020 – CONSEP, de 19/10/2021, que “Dispõe sobre a instituição da Medalha Padre Bruno Sechi e dá outras providências”. DOE Nº 34.828, de 13/01/2022.

Nº 392/2020-CONSEP – EMENTA: Concede licença para disputa de Mandato Eletivo. DOE Nº 34.334, de 03/09/2020.

Nº 391/2020-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 3º Quadrimestre/2020. DOE Nº 34.334, de 03/09/2020.

Nº 390/2020-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2018. DOE Nº 34.256, de 17/06/2020.

Nº 389/2020-CONSEP – EMENTA: Denominação de Planário Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara a sala de Reuniões do CONSEP. DOE Nº 34.256, de 17/06/2020.

Nº 388/2020-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 915, de 21/07/2020, que Homologa a Resolução Nº 388 – CONSEP, de 29/05/2020, que disciplina a Criação e Constituição de Comissões técnicas com a missão de conduzir e coordenar os trabalhos relativos aos  Pleitos Eleitorais no âmbito do Colegiado, Biênio 2021/2022 e dá providências. DOE Nº 34.289, de 22/07/2020. 

Nº 387/2020-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada de propor alterações de artigos do anexo da Resolução Nº 351/2018 – CONSEP, Regimento Interno do Disque-Denúncia do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS. DOE Nº 34.139, de 11/03/2020.

                                                                                   ANO 2019

Nº 386/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Aréa Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2018. DOE Nº 34.095, de 22/01/2020.

Nº 385/2019-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento de Letalidade e Mortalidade – GALM/CONSEP – 1º Semestre/ANO 2019. DOE Nº 34.095, de 22/01/2020.

Nº 384/2019-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2019. DOE Nº 34.079, de 02/01/2020.

Nº 383/2019-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 029/CONSEP – Concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança – IESP/SEGUP. DOE Nº 34.051, de 05/12/2019.

Nº 382/2019-CONSEP – EMENTA: Manutenção da Comissão de Acompanhamento de Cumprimentos de Mandados Judiciais. DOE Nº 34.108, de 05/02/2020.

Nº 381/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2019. DOE Nº 34.049, de 04/12/2019.

Nº 380/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do Disque-Denúncia 1º e 2º Semestre/ANO 2018. DOE Nº 34.023, de 30/10/2019.

Nº 379/2019-CONSEP – EMENTA: Referendo ao Procurador Autárquico Renato Nunes Valle, para o Cargo de Corregedor Penitenciário da SUSIPE. DOE Nº 33.997, de 01/10/2019.

Nº 378/2019-CONSEP – EMENTA: Altera o Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC “Renato Chaves”, aprovado pela Resolução Nº 285/2016-CONSEP. 

Nº 377/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate a Tortura no Pará/ANO 2018. DOE Nº 33.997, de 01/10/2019.

Nº 376/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2018. DOE Nº 33.997, de 01/10/2019.

Nº 375/2019-CONSEP – EMENTA: Criação e Construção do Comitê Permanente de Segurança Pública do Marajó – CPS Marajó. DOE Nº 33.052, de 06/12/2019.

Nº 374/2019-CONSEP – EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP – Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.967, de 02/09/2019.

Nº 373/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2018. DOE Nº 33.960, de 23/08/2019.

Nº 372/2019-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS 1º e 2º Semestre/ANO 2018. DOE Nº 33.960, de 23/08/2019.

Nº 371/2019-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM-CONSEP/ANO 2018. DOE Nº 33.960, de 23/08/2019.

Nº 370/2019-CONSEP – EMENTA: Referendo do Procurador Autarquico Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda para o Cargo de Corregedor do DETRAN. DOE Nº 33.906, de 28/06/2019.

Nº 369/2019-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2019. DOE Nº 33.906, de 28/06/2019.

Nº 368/2019-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das entidades de Classe dos Orgãos do SIEDS – Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.922, de 16/07/2019.

Nº 367/2019-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório conclusivo da Comissão Especial, criada e constituida para conduzir o processo eleitoral de escolha do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública para o Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.937, de 31/07/2019. 

Nº 366/2019-CONSEP – EMENTA: Designa Membro do Consep para acompanhar a Elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/PA – 2019/2029. DOE Nº 33.870, de 10/05/2019.

Nº 365/2019-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM Albernando Monteiro da Silva para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. DOE Nº 33.835, de 27/03/2019.

Nº 364/2019-CONSEP – EMENTA: Referendo ao Delegado de Polícia Civil Raimundo Benassuly Maués Júnior, para o exercício do Cargo de Corregedor-Geral da Políca Civil. DOE Nº 33.835, de 27/03/2019.

Nº 363/2019-CONSEP – EMENTA: Designação de Ouvidor Interino para dar continuidade ao Mandato até o Pleito do Biênio de 2019/2020. DOE Nº 33.880, de 24/05/2019.

Nº 362/2019-CONSEP – EMENTA: Criação e Constituição da Comissão Especial para coordenar a Eleição que escolherá o Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública (CISCP), Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.868, de 08/05/2019.

Nº 361/2019-CONSEP – EMENTA: Criação e Constituição da Comissão Especial para conduzir e coordenar os trabalhos relativos ao Pleito Eleitoral que escolherá os Membros Titular e Suplente do CONSEP representantes das entidades de Classe dos Orgãos que compõe o SIEDS, Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.862, de 29/04/2019.

Nº 360/2019-CONSEP – EMENTA: Comissão Técnica para coordenar o Processo Eleitoral do Cargo de Ouvidor do SIEDS, Biênio 2019/2020. DOE Nº 33.880, de 24/05/2019.

Nº 359/2019-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Quadrimestre/ANO 2019. DOE Nº 33.827, de 19/03/2019.

                                                                                   ANO 2018

Nº 358/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves” /ANO 2017.

Nº 357/2018-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º e 2º Semestre/ANO 2017.

Nº 356/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM – CONSEP/ANO 2017. 

Nº 353/2018-CONSEP – EMENTA: Criação e construção do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana – CPRMA.

Nº 351/2018-CONSEP – EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011.

Nº 350/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque – Denúncia do SIEDS/ANO 2017.

Nº 349/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2017.

Nº 348/2018-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2017.

Nº 347/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2017.

Nº 346/2018-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2017.

Nº 345/2018-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2017.

Nº 344/2018-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2017.

Nº 343/2018-CONSEP – EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011.

Nº 342/2018-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 3º Quadrimestre/ANO 2018.

Nº 341/2018-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque – Denúncia do SIEDS/ANO 2016.

Nº 340/2018-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2018. (NUMERAÇÃO CANCELADA).

Nº 339/2018-CONSEP – EMENTA: Vacância da função de Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP, e assunção interina da Vice-Presidente no cargo.

Nº 338/2018-CONSEP – EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Vitor Ramos Eduardo para o Cargo de Corregedor Penitenciário da SUSIPE. 

Nº 337/2018-CONSEP – EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Fábio de Oliveira Moura para o Cargo de Corregedor do DETRAN.

                                                                                   ANO 2017

Nº 336/2017-CONSEP – EMENTA: Relatório consolidado de Atividades do CICSP/ANO 2016 e 2º Semestre/ANO 2017.

Nº 335/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2016.

Nº 334/2017-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica de Observação do cumprimento de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse. (Invalidada).

Nº 333/2017-CONSEP – EMENTA: Apresentação do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2015.

Nº 332/2017-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2018.

Nº 331/2017-CONSEP – EMENTA: Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial “Dr. Renato Chaves”. 

Nº 330/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2015.

Nº 329/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque – Denúncia 2º Semestre/ANO 2015.

Nº 328/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2015.

Nº 327/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM – CONSEP/ANO 2016.

Nº 326/2017-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.948, de 28/12/2017, Homologa a Resolução Nº 326/2017 – CONSEP, de 06/10/2017, que acrescenta o paragrafo único do art. 7º, da Resolução Nº 216/CONSEP, homologada pelo Decreto Nº 801 de 17/07/2013, “Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará”.

Nº 325/2017-CONSEP – EMENTA: Referendo do delegado de Polícia Civil João Bosco Rodrigues Júnior para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil.

Nº 324/2017-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 018/CONSEP, 28/08/2017.

Nº 323/2017-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves”/ANO 2015.

Nº 322/2017-CONSEP– EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º e 2º Semestre/ANO 2016. 

Nº 321/2017-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM Albernando Monteiro da Silva para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. 

Nº 320/2017-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2017.

Nº 319/2017-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução Nº 319/2017/CONSEP, de 14/06/2017, que “Aprova o Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/PA 2017/2018”.

Nº 318/2017-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.826, de 29/08/2017 que Homologa a Resolução Nº 318/2017/CONSEP, de 14/06/2017, que dispõe sobre a “Adoção da classificação racial usada pelo IBGE e do Princípio da Autodeclaração estabelecida pela Convenção 169/OIT/ONU”.

Nº 317/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2015.

Nº 316/2017-CONSEP – EMENTA: Referendo do Delegado de Polícia Civil Hebert Renan Silva de Souza para o Cargo de Corregedor do DETRAN.

Nº 315/2017-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.805, de 25/07/2017, que Homologa a Resolução Nº 315/2017 – CONSEP, de 24/05/2017, que trata do julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública. 

Nº 314/2017-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.799, de 24/07/2017, que Homologa a Resolução Nº 314/2017 – CONSEP, de 10/05/2017, que altera a Resolução Nº 290/2016-CONSEP, de 06/06/2016, a qual dispõe sobre a “Criação, Constituição e competências da Comissão Técnica, estatuída por provocação da denúncia de insegurança pública no Arquipélago do Marajó”.

Nº 313/2017-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2015.

Nº 312/2017-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução Nº 312/2017/CONSEP, de 09/02/2017, que trata do julgamento do Relatório da “Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS”. 

Nº 311/2017-CONSEP – EMENTA: Altera a composição do Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e o Combate à Tortura no Pará. 

Nº 310/2017-CONSEP – EMENTA: Decreto 1.650 de 02/12/2016, que Homologa a Resolução Nº 310/2016 – CONSEP, de 25/10/2016, que trata da “Criação e Constituição da Comissão Técnica responsável pelo desenvolvimento do Processo Eleitoral da Ouvidoria SIEDS, Biênio 2017/2018”.

                                                                                  ANO 2016

Nº 309/2016-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP – 1º Semestre/ANO 2017.

Nº 308/2016-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penintenciária/ANO 2015.

Nº 307/2016-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do Disque – Denúncia/ANO 2014 e 1º Semestre/ANO 2015.

Nº 306/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.690 de 30/11/2016 do CONSEP, que trata da “Criação e Constituição do Grupo de Trabalho (GT) com a missão de levantar assassinatos e atos violentos cometidos contra pessoas integrantes de religião de Matriz Africana, projetando ações de segurança e defesa”.  

Nº 305/2016-CONSEP – EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM – CONSEP/ANO 2014.

Nº 304/2016-CONSEP – EMENTA: Regimento Interno da Ouvidoria do Sistema Integrado Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS.

Nº 303/2016-CONSEP – EMENTA: Relatório Cosolidado de Atividades do CICSP – 2º Semestre/ANO 2015.

Nº 301/2016-CONSEP – EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Rodrigo Gondim da Serra para o Cargo de Corregedor do DETRAN. 

Nº 300/2016-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução Nº 300/CONSEP/ANO 2016, de 25/10/2016, que trata da “Criação e Constituição da Comissão Técnica responsável pelo desenvolvimento do Processo Eleitoral da Ouvidoria do SIEDS/Biênio 2017/2018.

Nº 299/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.664 de 22/11/2016 do CONSEP, que Homologa a Resolução Nº 299/2016 – CONSEP, de 25/10/2016, que trata da “Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP”.

Nº 298/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.649, de 02/12/2016, que Homologa a Resolução Nº 298/2016 – CONSEP, de 25/10/2016, que cria e constitui a Comissão Especial encarregada do processo de escolha dos membros do CONSEP, representantes das Entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS, e dá outras providências. 

Nº 297/2016-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 006/CONSEP, de 15/09/2016, que desgina o Procurador Autárquico Gustavo Henrique Holanda Dias, para Presidente do CICSP. 

Nº 296/2016-CONSEP – EMENTA: Estrutura provisória para funcionamento do Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Pará – CEPCT/PA (Resolução Nº 159, de 18/11/2010).

Nº 295/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.632, de 18/10/2016, que Homologa a Resolução Nº 295/2016 – CONSEP, de 10/08/2016, que aprova com ressalva, o Relatório conclusivo do Processo Nº 08/2015 – CONSEP, “Viabilidade da Instituição e implementação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará, e dá outras providências.  

Nº 294/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.631 de 18/10/2016, que Homologa a Resolução Nº 294/2016 – CONSEP, de 24/06/2016, que aprovou o Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM – CONSEP/ANO 2013, alterou as Resoluções do CONSEP Nº 173/11 e 204/12 e ainda complementou a Resolução Nº 202/12/CONSEP.

Nº 293/2016-CONSEP – EMENTA: Concessão da Medalha “Mérito Ações Integradas” do CIOp/SEGUP. 

Nº 292/2016-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 03/CONSEP, de 25/05/2016, o afastamento temporário de Conselheiro Titular do CONSEP. 

Nº 291/2016-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2016.

Nº 290/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.630, de 18/10/2016 que Homologa a Resolução Nº 290/2016 – CONSEP, de 08/06/2016, que trata da Criação de Comissão técnica e define competências. 

Nº 289/2016-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2015.

Nº 288/2016-CONSEP – EMENTA: Participação de representante do CEDECA/EMAÚS, no Comitê de Acompanhamento da Letalidadade e Mortalidade do CONSEP. 

Nº 287/2016-CONSEP – EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP do Corregedor do DETRAN. 

Nº 286/2016-CONSEP – EMENTA: Prorrogação de prazo e substituição de Membro da Comissão Técnica instituída pela Resolução Nº 283 – CONSEP/ANO 2015.

Nº 285/2016-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.536 de 02/05/2016 que Homologa a Resolução Nº 285/2016 – CONSEP, de 02/03/2016, que trata do Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC “Renato Chaves”. 

                                                                                  ANO 2015

Nº 284/2015-CONSEP – EMENTA: Instituição e Constituição de Comissão Técnica elebarorada do Regimento Interno do Disque – Denúncia do SIEDS. 

Nº 283/2015-CONSEP – EMENTA: Instituição e Constituição de Comissão elaborada do Ante-Projeto do Regimento Interno da Ouvidoria do SIEDS.

Nº 282/2015-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP – 1º Semestre/ANO 2016. 

Nº 281/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do CICSP – 1º Semestre/ANO 2015.

Nº 280/2015-CONSEP – EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011.

Nº 279/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 2º Semestre/ANO 2014.

Nº 278/2015-CONSEP – EMENTA: Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia – 2º Semestre/ANO 2014 e 1º Semestre/ANO 2015.

Nº 277/2015-CONSEP – EMENTA: Cancelamento e Reprogramação de data da Reunião Extraordinária do CONSEP. 

Nº 276/2015-CONSEP – EMENTA: Alteração das Normas para Concessão e Utilização da Medalha do “Mérito de Ensino Integrado de Segurança”, dispostas no Anexo da Resolução Nº 097 – CONSEP, de 31/08/2005.

Nº 275/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2014.

Nº 274/2015-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2015.

Nº 273/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves”/ANO 2014.

Nº 272/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2014.

Nº 271/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Pará – CONSEP/ANO 2014.

Nº 270/2015-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.364 de 01/09/2015, que Homologa a Resolução Nº 270/2015, de 1º de Junho de 2015, que trata do “Regulamento do Processo Eleitoral para escolha do Ouvidor do SIEDS”. 

Nº 269/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do MOVER – ANOS 2013/2014.

Nº 268/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate a Tortura no Pará/ANO 2013.

Nº 267/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – Ouvidoria/ANO 2013.

Nº 266/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da SUSIPE/ANO 2014.

Nº 265/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades do CICSP – 2º Semestre/ANO 2014.

Nº 264/2015-CONSEP – EMENTA: Altera a Resolução Nº 171/11 – CONSEP, que define diretrizes gerais para políticas de Estado e aprova linhas de ação para proteção de crianças e adolescentes – MOVER. 

Nº 263/2015-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório/Parecer no Processo Nº 01 – CONSEP/ANO 2014.

Nº 262/2015-CONSEP – EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP da Corregedora do DETRAN.

Nº 261/2015-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2014.

Nº 260/2015-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pelo projeto de regulamentação do Processo Eleitoral da Direção da Ouvidoria do SIEDS. 

Nº 259/2015-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 257/15 – CONSEP, de 19/02/2015, referente a escolha dos Presidentes e Vice do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CISCP.

Nº 258/2015-CONSEP – EMENTA: O CONSEP, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 7.584/2011, c/c os 2º, 8º, inciso VII, e 17, incisos I e XX do Regimento Interno, homologado pelos Decretos Nº 1.555/96 e Nº 0294/2003.

Nº 257/2015-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP. 

Nº 256/2015-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP – 1º Semestre/ANO 2015.

Nº 255/2015-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP, 29/08/2012 – Designativa do Cel PM José Vicente Braga para responder pela Presidência do CICSP. 

                                                                                  ANO 2014

Nº 254/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto 1.290 de 15/05/2015, que Homologa a Resolução Nº 254/10 – CONSEP, de 17/12/2014, que trata da “Competência do CPC “Renato Chaves”, para expedição de Guia de Translado de Restos Mortais Humanos no Estado do Pará”. 

Nº 253/2014-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 247 – CONSEP, de 20/11/2014.

Nº 252/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.218, de 05/02/2015 que Homologa a Resolução Nº 252/2014, de 15/12/2014, que trata das “Alterações da Resolução Nº 220/13 – CONSEP, de 28/06/2013, homologada pelo Decreto Nº 823, de 06/09/2013”.

Nº 250/2014-CONSEP – EMENTA: Apreciação do Relatório Consolidado de Atividades do CICSP – 2º Semestre/ANO 2013 e 1º Semestre/ANO 2014.

Nº 249/2014-CONSEP – EMENTA: Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia – DEZ/2013 e 1º Semestre/ANO 2014.

Nº 248/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.184, de 21/12/2014 que Homologa a Resolução Nº 248/2014 – CONSEP, de 21/11/2014, que trata da “Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial Dr. Renato Chaves”.

Nº 247/2014-CONSEP – EMENTA: Cria e Constitui a Comissão Especial encarregada do Processo de escolha dos Membros do CONSEP, representantes das entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS, mandato bienal 2015/2016, e define a aplicação do rodízio regulamentar.

Nº 246/2014-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela regulamentação do Processo Eleitoral da Direção da Ouvidoria do SIEDS.

Nº 245/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.206 de 14/01/2016, que Homologa a Resolução Nº 245/2014, que trata da “Convalidação dos atos e ações da DPC Nilma Maria Nascimento Lima na direção do CICSP, e dá outras providências”.

Nº 244/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.205 de 14/01/2016, que Homologa a Resolução Nº 244/2014, que trata da “Alteração do art. 11 da Resolução Nº 220/2013 – CONSEP, de 28/06/2013, homologada pelo Decreto Nº 823, de 06/09/2013”.

Nº 243/2014-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2014.

Nº 242/2014-CONSEP – EMENTA: Arquivamento dos Autos do Processo Nº 01/2013 – CONSEP “A participação de Corregedores da Únião, Estados e Municípios no CICSP”. 

Nº 241/2014-CONSEP – EMENTA: Apresentação do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2014.

Nº 240/2014-CONSEP – EMENTA: Licenciamento Temporário de Conselheiro Titular do CONSEP. 

Nº 239/2014-CONSEP – EMENTA: Concessão do Título de Honra ao Mérito do CONSEP, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 4º, da Lei Nº 7.584, de 28/12/2011, c/c os Art. Nº 2º, 8º, inciso VII e 17, inciso I do Regimento Interno, homologado pelos Decretos Nº 1.555/1996 e Nº 0294/03.

Nº 238/2014-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC “Renato Chaves”/ANO 2013.

Nº 237/2014-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2013.

Nº 236/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.055, de 28/05/2014, que Homologa a Resolução Nº 236/2014 – CONSEP, de 06/03/2014, que trata da “Aprovação do Regimento Interno do Comitê Intergrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP”. 

Nº 235/2014-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 986, de 10/03/2014, que Homologa a Resolução Nº 235/2014 – CONSEP, de 05/02/2014, que trata da “Criação do Comitê de Voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública – GRAESP/SEGUP”. 

Nº 234/2014-CONSEP – EMENTA: Relatórios de Atividades da Corregedoria Geral da PCPA/ANOS 2012/2013.

Nº 233/2014-CONSEP – EMENTA: Relatórios de Atividades da Corregedoria Geral da PCPA/ANOS 2012/2013.   

                                                                                   ANO 2013

Nº 232/2013-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – OUVIR/ 2º Semestre/ANO.

Nº 231/2013-CONSEP – EMENTA: Relatório de Atividades – ANO 2013, do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia.

Nº 230/2013-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica encarregada da elaboração do ante-projeto do programa de aniversário do CONSEP.

Nº 229/2013-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2014.

Nº 228/2013-CONSEP – EMENTA: Aprovação com ressalvas, o Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Pará/ANOS 2011/2012.

Nº 227/2013-CONSEP – EMENTA: Relatório das Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2012. 

Nº 226/2013-CONSEP – EMENTA: Relatório Consolidado de Atividades do CICSP – 1º Semestre/ANO 2013.

Nº 225/2013-CONSEP – EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP da Corregedora do CPC “Renato Chaves”. 

Nº 224/2013-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo Nº 02/2013 – CONSEP “Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos – UFRJ/SENASP – MJ”.

Nº 223/2013-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 1.054, de 28/05/2014, que Homologa a Resolução Nº 223 – CONSEP/2013, de 17/10/2013, que trata da “Direção da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS”. 

Nº 222/2013-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 217 – CONSEP, de 07/06/2013.

Nº 221/2013-CONSEP – EMENTA: Abolição das designações genéricas como “auto de resistência”, e “resistência seguida de morte”, em registro policial, boletim de ocorrência, inquérito policial e notícia de crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA.

Nº 220/2013-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 823, de 06/09/2013 que Homologa a Resolução Nº 220/2013 – CONSEP, de 28/06/2013, que trata da “Instituição e Regulamentação do Programa de Monitoramento Eletrônica de Sentenciados no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS”.

Nº 219/2013-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2013.

Nº 218/2013-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP/ANO 2012.

Nº 217/2013-CONSEP – EMENTA: Alteração da Resolução Nº 207/2012 – CONSEP e criação da Comissão Especial coordenadora do Processo Eleitoral para escolha de membros deste Colegiado, representantes dos servidores do SIEDS. 

Nº 216/2013-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 801, de 17/07/2013 que Homologa a Resolução Nº 216/2013 – CONSEP, de 07/06/2013, que trata da “Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará”.

Nº 215/2013-CONSEP – EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP do Corregedor do DETRAN.

Nº 214/2013-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica Interdisciplinar para atuação no Sistema Penitenciário. 

Nº 213/2013-CONSEP – EMENTA: Referendo do Planário do CONSEP dos Corregedores do CPC “Renato Chaves”, SUSIPE e DETRAN. 

Nº 211/2013-CONSEP – EMENTA: Recomendação ao Governo do Estado para estudo de viabilidade da inserção no Calendário Oficial Esportivo do Estado, do torneio esportivo denominado “GAYMADA”. 

Nº 210/2013-CONSEP – EMENTA: Institui a Carteira de Nome Social (Registro de identificação Social) para pessoas travestis e transexuais no Estado do Pará. 

                                                                                  ANO 2012

Nº 209/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS – 1º Semestre/ANO 2012.

Nº 208/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2013. 

Nº 207/2012-CONSEP – EMENTA: Aplicação do rodízio entre as Associações Representativas para escolha dos Membros do CONSEP.

Nº 206/2012-CONSEP – EMENTA: Disciplina o Processo Eleitoral para escolha dos Membros do CONSEP, representantes das Entidades de Classe dos Órgãos que compõe o SIEDS.  

Nº 205/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria Nº 011 – CONSEP, de 28/06/2012.

Nº 204/2012-CONSEP – EMENTA: Regulamentação do uso da força pelos Agentes de Segurança Pública do Estado do Pará.

Nº 203/2012-CONSEP – EMENTA: “Cria a Comissão Especial encarregada de propor alteração do regulamento do pleito eleitoral para escolha dos membros do CONSEP representantes das Entidades do SIEDS, com base na Lei Nº 7.584/2011”.

Nº 202/2012-CONSEP – EMENTA: Decreto Nº 637, de 19/12/2012, que Homologa a Resolução Nº 202/2012 do CONSEP. Aprova Normas Procedimentais nas ocorrências que resultem letalidade ou lesão corporal envolvendo os agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. 

Nº 201/2012-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM José Vicente Braga da Silva, para Corregedor Geral da PM/PA. 

Nº 200/2012-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 018 – CONSEP, de 29/08/2012 – Concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança – IESP/SEGUP. 

Nº 199/2012-CONSEP – EMENTA: Manifestação sobre a reestruturação da SUSIPE. 

Nº 198/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório/Parecer sobre a proposta de intituição de premiação pecuniária dos Policiais Civis e Militares da ativa.

Nº 197/2012-CONSEP – EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames periciais durante o expediente noturno do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.

Nº 196/2012-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2012.

Nº 195/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SESP/ANO 2011.

Nº 194/2012-CONSEP – EMENTA: Homologa a Resolução Nº 194/2012 do CONSEP. 

Nº 193/2012-CONSEP – EMENTA: Prorrogação de prazo à Comissão Técnica criada pela Resolução Nº 183 – CONSEP, de 25/01/2012.

Nº 192/2012-CONSEP – EMENTA:  Utilização do tempo nas Reuniões Ordinárias do CONSEP. 

Nº 191/2012-CONSEP – EMENTA: Prorrogação de prazo para conclusão do Projeto do Regimento Interno da Ouvidoria do SIEDS. 

Nº 190/2012-CONSEP – EMENTA:  Aprovação do Relatório da Ouvidoria do SESP/ANO 2010. 

Nº 189/2012-CONSEP – EMENTA: Referendo do Corregedor Geral da Polícia Militar. 

Nº 188/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo Nº 004/2011 – CONSEP “Fundamentos Técnico-Jurídico propondo a revogação do Decreto Nº 1.742, de 18/06/2009 que institui o Grupo Executivo de Monitoramento e Mediação dos Conflitos Agrários e Urbanos do Pará”. 

Nº 187/2012-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica encarregada da eleboração do Regimento Interno da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. 

Nº 186/2012-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório consolidado de Atividades do CCOR/PA/ANO 2011.

Nº 185/2012-CONSEP – EMENTA: Resolução Nº 185/2012, do CONSEP, ATUALIZADA com a inclusão da Resolução nº 469/2023.

Nº 184/2012-CONSEP – EMENTA: Inclusão de Entidade Membro na Comissão que estuda a Implementação do Patronato do SIEDS.

Nº 183/2012-CONSEP – EMENTA:  Criação da Comissão Técnica encarregada de levantar e propor alterações do Regimento Interno do CONSEP. 

                                                                                   ANO 2011

Nº 182/2011-CONSEP – EMENTA : Aprovação do Processo Nº 005/2011 CONSEP – “Relatório Final – Criança e Adolescente nas Delegacias – Atendimento e Políticas Públicas”.

Nº 181/2011-CONSEP – EMENTA: Estudo de viabilidade para instituição e implantação do Patronato no SESP/PA. 

Nº 180/2011-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2012.

Nº 179/2011-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório Conclusivo da Comissão Especial encarregada da Eleição para escolha de Conselheiros Titular e Suplente representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.

Nº 178/2011-CONSEP – EMENTA: Aprovação da Campanha Permanente de Prevenção e Combate a Tortura no Estado do Pará. 

Nº 177/2011-CONSEP – EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Resolução 138/2009 – CONSEP, de 17/11/2009, que disciplina o Processo de escolha dos Membros do CONSEP, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. 

Nº 176/2011-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 174/2011 – CONSEP, de 08/09/2011, referente a escolha dos Coordenadores Geral e Adjunto do Colegiado dos Corregedores do Sistema de Segurança Pública.

Nº 175/2011-CONSEP – EMENTA: Substituição de Membro da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 164/2011 – CONSEP. 

Nº 174/2011-CONSEP – EMENTA: Cria a Comissão Especial encarregada da Coordenação do Processo Eleitoral dos Coordenadores Greal e Adjunto do CCOR/PA.

Nº 173/2011-CONSEP – EMENTA: Cria o Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP. 

Nº 172/2011-CONSEP – EMENTA: Indicação da Ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública/SESP. 

Nº 171/2011-CONSEP – EMENTA: Define diretrizes gerais para políticas de Estado e aprova linhas de ação para proteção de crianças e adolescentes. 

Nº 170/2011-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório da Ouvidoria do SESP/ANO 2009.

Nº 169/2011-CONSEP – EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2011.

Nº 168/2011-CONSEP – EMENTA: Substituição de Membro da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 164/2011 – CONSEP, de 27/04/2011.

Nº 167/2011-CONSEP – EMENTA: Institucionalização do Colegiado de Corregedores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará – CCOR/PA. 

Nº 166/2011-CONSEP – EMENTA: Adoção como parâmetro orientador ao Sistema de Segurança Pública, das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial Nº 4.226 de 31/12/2010.

Nº 165/2011-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo 002/2010 – CONSEP “Adoção e Gestão da Metodologia e do Formulário de Monitoramento da Letalidade”. 

Nº 164/2011-CONSEP – EMENTA: Cria a Comissão Especial que presidirá a Eleição para escolha dos Membros do CONSEP, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis”. 

Nº 163/2011-CONSEP – EMENTA: Referendo do CONSEP as indicações dos Corregedores do DETRAN e CPC “Renato Chaves”. 

Nº 162/2011-CONSEP – EMENTA: Vinculação ao CONSEP das Corregedorias do CPC “Renato Chaves” e DETRAN/PA. 

Nº 161/2011-CONSEP – EMENTA: Arguição Pública de Corregedores Gerais da Polícia Civil, Polícia Militar e Sistema Penitenciário.

Nº 160/2011-CONSEP – EMENTA: Calendário de Reuniões Ordinárias relativas ao 1º Semestre do ANO 2011.

                                                                                    ANO 2010

Nº 159/2010-CONSEP – EMENTA: Criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Pará – SSP/PA, o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e o Combate à Tortura. 

Nº 158-2010-CONSEP – EMENTA: Julgamento das matérias deliberativas, conforme prevê o Art. 11 e seu parágrafo 3º, do Regimento Interno do Colegiado.

Nº 157/2010-CONSEP – EMENTA: Elevada quantidade de denúncias envolvendo ocorrências com a participação de adolescente em situação irregular nas Delegacias de Polícia. 

Nº 156/2010-CONSEP – EMENTA: Homologar a Portaria Nº 003/10 – CONSEP de 10/09/2010, que concedeu “ad referendum” do Plenário do CONSEP, a Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança, a personalidades e Civis e Militares.

Nº 155/2010-CONSEP – EMENTA: Criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública, o Comitê Gestor responsável pela operacionalização, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia. 

Nº 154/2010-CONSEP – EMENTA: Aprova a indicação do Conselheiro Suplente – representante da Ordem dos Advogados – Seção Pará. 

Nº 153/2010-CONSEP – EMENTA: Homologar a Portaria Nº 002/10 de 01/07/2010, que aprovou “ad referendum” do Plenário do CONSEP. 

Nº 152/2010-CONSEP – EMENTA: Aprova o afastamento temporário dos Conselheiros Titulares, representantes da Assebléia Legislativa do Estado.

Nº 151/2010-CONSEP – EMENTA: Incluir a Servidora Cirlene da Costa Lago, na Comissão Especial, encarregada de realizar a Eleição para Membros Titular e Suplente do CONSEP.

Nº 150/2010-CONSEP – EMENTA: Referendar os profissionais de Segurança Pública – DPC Leomar Narzila Maués Pereira e o Cel PM Vladisney Reis da Graça, para os Cargos de Corregedores Gerais da Polícia Civil e Polícia Militar.

Nº 149/2010-CONSEP – EMENTA: Ratificar a Constituição e os objetivos da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 141/2009-CONSEP de 14/12/2009.

Nº 148/2010-CONSEP – EMENTA: Cancelar a Reunião Ordinária do CONSEP, prevista para o dia 28/04/2010, no Calendário de Reunião Ordinária do Colegiado. 

Nº 147/2010-CONSEP – EMENTA: Cria a Comissão Excecutiva encarregada da MIssão de planejar, executar e avaliar a Audiência Pública e/ou Consulta Livre, que escolherá a proposta do Estado do Pará. 

Nº 146/2010-CONSEP – EMENTA: Homologa a Portaria Nº 001/2010 – CONSEP, de 15/02/2010.

Nº 145/2010/CONSEP – EMENTA: Aprova por decisão unânime dos Membros do CONSEP, presentes na 206ª Reunião Ordinária deste Colegiado, realizada no dia 10/02/2010.

Nº 144/2010-CONSEP – EMENTA: Institui a Comissão Especial que encarregar-se-á de analisar e discutir as questões que integram a “Carta em Defesa da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública”. 

                                                                                    ANO 2009

Nº 143/2009-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 318/07 de 09/12/2009, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Política Estadual de Segurança Pública. 

Nº 142/2009-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias relativas ao 1º Semestre do ANO de 2010.

Nº 141/2009-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada de coordenar a Eleição dos Conselheiros, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.

Nº 140/2009-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA – 2º Semestre/ANO 2008.

Nº 139/2009-CONSEP – EMENTA: Designação de Conselheiros para elaboração de normas regulamentadores sobre a presença de adolescentes nas Delegacias de Polícia Civil e dá outras providências.

Nº 138/2009-CONSEP – EMENTA: Aprovação da regulamentação norteadora da Eleição de Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis e a revogação da Resolução Nº 110/CONSEP de 25/06/2007. 

Nº 137/2009-CONSEP – EMENTA: Medalha IESP – Aprova o Regimento Interno do CONSEP – Homologado pelo Decreto 1.555, de 09/08/1996.

Nº 136/2009-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários/ANO 2008, apresentado pelo Coordenador/Desembargador Otávio Marcelino Maciel – Ouvidor Agrário Estadual. 

Nº 135/2009-CONSEP – EMENTA: Renovação do Mandato da Dra. Cibele Kuss no Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança do Pará. 

Nº 134/2009-CONSEP – EMENTA: Altera a composição da Comissão Técnica instituida pela Resolução Nº 133/CONSEP de 18/09/2009.

Nº 133/2009-CONSEP – EMENTA: Determina a Comissão Técnica responsável pelo Planejamento Estratégico e Operacional do CONSEP – Biênio 2009/2010.

Nº 132/2009-CONSEP – EMENTA: Aprova a Regulamentação do emprego da Atividade Policial no Programa de Proteção a Criança e do Adolescente ameaçado de morte – PPCAAM.

Nº 131/2009-CONSEP – EMENTA: Anula o Processo Eleitoral para escolha dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis sob a responsabilidade da Comissão Especial criada pela Portaria Nº 004/08, alterada pela Portaria Nº 003/09 do CONSEP.

Nº 130/2009-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/CONSEP de 18/01/2009, que constituiu a Comissão Organizadora Estadual – COE/PA, encarregada de coordenar a Etapa Eletiva da 1º CONSEG. 

Nº 129/2009-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP – 1º e 2º Semestre/ANO 2007.

Nº 128/2009-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA – 1º Semestre/ANO 2008.

Nº 127/2009-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM Raimundo de Brito e Silva Filho, para o provimento de Corregedor Geral da Polícia Militar. 

Nº 126/2009-CONSEP – EMENTA: Alteração no Calendário das Reuniões Ordinárias do CONSEP correspondente ao 1º Semestre ANO 2009.

                                                                                    ANO 2008

Nº 125/2008-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 004/CONSEP de 25/11/2008 que constituiu “ad Referendum” do Planário do Colegiado, a Comissão Especial encarregada de coordenar o pleito para escolha dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.

Nº 124/2008-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário das Reuniões Ordinárias do CONSEP, relativos ao 1º Semestre/ANO 2009.

Nº 123/2008-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº002/CONSEP, de 12/09/2009 do Presidente do CONSEP, que concedeu “ad referendum” do Planário do Colegiado a Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP. 

Nº 122/2008-CONSEP – EMENTA: Aprova o Plano Estadual de Segurança Cidadã do Pará. 

Nº 121/2008-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP de 26/05/2008, autorizando a substituição na Comissão encarregada de realizar estudo no Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a Homofobia. 

Nº 120/2008-CONSEP – EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho para avaliação do Plano Estadual de Segurança Pública para a Área da Criança e Adolescente – PESPACRID, com definição de metas a serem alcançadas. 

Nº 119/2008-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão encarregada de realizar estudo sobre a proposta do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a Homofobia.

Nº 118/2008-CONSEP – EMENTA: Acresce a Representação do CEDECA/EMAUS no GT criado pela Resolução 114/CONSEP de 27/09/2017.

Nº 117/2008-CONSEP – EMENTA: Aprova a vinculação da Corregedoria da Superintendência do Sistema Penitenciário ao CONSEP.

                                                                                      ANO 2007

Nº 116/2007-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o ANO 2008.

Nº 115/2007-CONSEP – EMENTA: Determinação aos titulares das Delegacias de Polícia Civil e das Seccionais de Polícia Civil do Interior e da Região Metropolitana de Belém que disponibilizem todas as informações solicitadas e o acesso às dependências das referidas unidades da Comissão Extraordinária de Fiscalização, constituída pela SEJUDH/PA. 

Nº 114/2007-CONSEP – EMENTA: Criação e Constituição do Grupo de Trabalho para analisar as legislações reguladoras sobre o funcionamento dos estabelecimentos de diversão pública e comercialização de bebidas alcoolicas e Capital do Estado (alterada pela Resolução Nº 118/CONSEP  de 12/03/2006).

Nº 113/2007-CONSEP – EMENTA: Referendo do Cel PM José Roberto Pereira Damasceno para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Militar. 

Nº 112/2007-CONSEP – EMENTA: Aprovação da indicação pelas Entidades da Sociedade Civil da Dra. Cibele Kuss para o Cargo de Ouvidoria do SSP/PA. 

Nº 111/2007-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o 2º Semestre do ANO 2007.

Nº 110/2007-CONSEP – EMENTA: Aprovação de novas alterações para Eleição dos Conselheiros do CONSEP, representantes dos Policias Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. (Revogou a Resolução Nº 102/CONSEP de 23/03/2006).

Nº 109/2007-CONSEP – EMENTA: Criação do Grupo de Estudo para examinar e emitir paracer sobre a Comissão de Controle de Segurança Pública constante do §3º art. 4º da Lei Nº 5.944/96 e leis posteriores. 

Nº 108/2007-CONSEP – EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da prosposta sobre o Plano de Ações do CONSEP – Biênio 2007/2008.

Nº 107/2007-CONSEP – EMENTA: Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o 1º Semestre/ANO 2007.

                                                                                       ANO 2006

Nº 106/2006-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada do estudo e exame das proposições da entidade – Cidadania Orgulho e Respeito/cor (apresentada pelo Ofício Nº 82 de 07/08/2006 – COR). 

Nº 105/2006-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA – ANO 2002.

Nº 104/2006-CONSEP – EMENTA: Estabelece o cumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Nº 046/CONSEP, de 08/02/2002 pelo Corpo de Bombeiro Militar, após a criação de sua Corregedoria copromissada para o ANO 2006 e dá outras providências. 

Nº 103/2006-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria do SPP/PA – ANO 2003, ratificando a semestralidade de sua edição e estabelecendo responsabilidades das Corregedorias. 

Nº 102/2006-CONSEP – EMENTA: Estabelece entendimento sobre a aplicação do art. 4º, § 1º da Lei nº 5.944/96 e alterações posteriores, alterando a Resolução Nº 056/02.

Nº 101/2006-CONSEP – EMENTA: Cria o Centro Integrado de Defesa do Meio Ambiente – CIDEMA e dá outras providências. (Por entendimento posterior da Consultoria Jurídica do Governador ocorreu sua criação pelo Decreto Nº 2.272 de 13/6/2008).

Nº 100/2006-CONSEP – EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria de SSP/PA – ANO 2004, estabelecendo a sua edição semestral. 

                                                                                      ANO 2005

Nº 099/2005-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 003 de 06/09/2005, que concedeu Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança a personalidades e integrantes do SPP/PA. 

Nº 098/2005-CONSEP – EMENTA: Fixa o limite máximo de concessão anual da Medalha Ações Integrado pelo Centro Integrado de Operações – CIOP. 

Nº 097/2005-CONSEP – EMENTA: Aprova as normas de concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança (alterada pela Resolução Nº 276/CONSEP – ANO 2015 de 18/08/2015.

Nº 096/2005-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/05/CONSEP de 30/05/2005 do CONSEP, pela concessão “ad referendum” do Colegiado da Medalha “Mérito de Ações Integradas/CIOP”. 

Nº 095/2005-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/04-CONSEP de 15/09/2004 do CONSEP pela concessão “ad referendum” do Plenário do Colegiado da Medalha “Mérito de Ensino Integrado de Segurança”.

Nº 094/2005-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica, constituída de Membros do CONSEP, com a missão de amplo estudo para institucionalização/ do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER.

Nº 093/2005-CONSEP – EMENTA: Estabelece o início do Mandato de Ouvidor do Sistema de Segurança Pública – Bel. Lélio Railson Dias de Alcântara em 22/08/2005.

Nº 092/2005-CONSEP – EMENTA: Designação de profissionais de Segurança Pública,representantes do Consep no Conselho do Programa “Conquistando a Vida”, coordenado pelo CEDECA/EMAÚS. 

Nº 091/2005-CONSEP – EMENTA: Designação de Membros do CONSEP encarregados da elaboração da programação do colegiado – 2º Semestre/2005.

Nº 090/2005-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Especial responsável pela coordenação da Eleição dos Conselheiros, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.  

                                                                                      ANO 2004

Nº 089/2004-CONSEP – EMENTA: Referendo ao DPC Roberto Teixeira de Almeida para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil.

Nº 088/2004-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão de Acompanhamento de Cumprimento de Mandados Judiciais em especial de Reintegração de Posse no âmbito do CONSEP.

Nº 087/2004-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/04 – CONSEP de 27/05/2004.

Nº 086/2004-CONSEP – EMENTA: Criação da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP.

Nº 085/2004-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Relatório das Atividades da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará referente ao ANO 2001.

Nº 084/2004-CONSEP – EMENTA: “Criação do Grupo de Trabalho responsável pela análise sobre atuação da Comissão de Controle de Segurança Pública, prevista no §9º do art. 4º da Lei 15.944 de 02/02/1996 e alterações posteriores”.

Nº 083/2004-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica para elaboração das metas do CONSEP para o ANO 2004.

Nº 082/2004-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento de processos formais e informais de Educação para efeito de remissão da pena nas unidades penais que não dispuserem de atividades laborais remuneradas.

                                                                                       ANO 2003

Nº 081/2003-CONSEP – EMENTA: Criar a Comissão Técnica, com objetivo para pesquisar e estudar os CISJU’S, como instância colegiada gestora de ações de Segurança Pública, a sua relação para o Sistema Estadual de Segurança Pública, Natureza Jurídica, objetivos e diretrizes de atuação. 

Nº 080/2003-CONSEP – EMENTA: Alteração dos Membros do Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Segurança Pública para a área da Criança e do Adolescente – PESPACRIAD e das outras providências. 

Nº 079/2003-CONSEP – EMENTA: Aprovar a realização dos III Jogos Integrados do Sistema de Segurança Pública, na forma do planejamento elaborado pela SEGUP/PA. 

Nº 078/2003-CONSEP – EMENTA: Determinação às Policias Civil e Militar de rigorosa e ostensiva fiscalização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e indígenas não integrados.

Nº 077/2003-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – 2003/2006.

Nº 076/2003-CONSEP – EMENTA: Revogação da Resolução Nº 067 de 16/12/2002 do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP. 

Nº 075/2003-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Projeto de Integração Policial com redimensionamento das áreas de circunscrição de onze (11) seccionais urbanas da Polícia Civil e zonas de policiamento da Polícia Militar, na Região Metropolitana de Belém – RMB.

Nº 074/2003-CONSEP – EMENTA: Criação de Comissão Especial encarregada de discutir o Processo de escolha de representantes das Entidades da Classe dos Servidores no Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP. 

Nº 073/2003-CONSEP – EMENTA: Introdução de alterações no Regimento Interno do CONSEP, com homologação pelo Decreto Nº 0294 de 04/08/2013.

Nº 072/2003-CONSEP – EMENTA: Concessão de Medalhas de Ações Integradas do Centro Integrado de Operações – CIOP, personalidades e integrantes do SSP, pelos serviços prestados.

Nº 071/2003-CONSEP – EMENTA: Renovação do Mandato da Ouvidoria do SSP/PA Rosa Marga Rothe. 

Nº 070/2003-CONSEP – EMENTA: Referendo do DPC Nilton Jorge Barreto Atayde para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil.  

Nº 069/2003-CONSEP – EMENTA: Determina o Delegado Geral da PCPA, o afastamento do Diretor da Seccional Urbana de Icoaraci – DPC Roberto Carlos Macêdo Lima. 

                                                                                       ANO 2002

Nº 068/2002-CONSEP – EMENTA:  Torna sem efeito a Resolução Nº 064/CONSEP, de 02/12/2002, permanecendo vigindo os ditames da Resolução Nº 062/CONSEP de 21/12/2002.

Nº 067/2002-CONSEP – EMENTA: Determinar a prisão em flagrante delito dos condutores de veículos frios, adulterada e clonadas pelos Policiais e Agentes de trânsito.

Nº 066/2002-CONSEP – EMENTA: Vincular a Corregedoria da Superintendência do Sistema Penal ao Conselho Estadual de Seguramça Pública – CONSEP. 

Nº 065/2002-CONSEP – EMENTA: Determinar os dirigentes das instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública, que deverão somente selecionar para servir nas unidades de atendimento junto ao segmento infanto-juventil, o servidor submetido e habilitado em avaliação psicológica realizada pela INISAM. 

Nº 064/2002-CONSEP – EMENTA: Determinar ao Conselho Superior do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – CONSUP que adote providências para inserir nos currículos de todos os crusos de especialização, formação, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos específicos sobre “os meios de provas no Inquérito Policial”. 

Nº 063/2002-CONSEP – EMENTA: Aprovação e autorização e execução dos serviços de melhoria das instalações físicas do CFAP/Campus Avançado/IESP. 

Nº 062/2002-CONSEP – EMENTA: Determinar ao Conselho Superior do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – CONSUP que adote providências pra inserir nos currículos de todos os cursos de especialização, formação, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos específicos sobre “dos meios de prova no Inquérito Policial”.

Nº 061/2002-CONSEP – EMENTA: Determinar as instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública a implantação naquilo que lhes pertine nas prospostas aprovadas na Plenária Final na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

Nº 060/2002-CONSEP – EMENTA: Referendo do Ten. Cel PM Augusto Emanuel Cardoso Leitão, para o provimento do Cargo em Comissão de Diretor do Centro Estratégico Integrado – CEI.

Nº 059/2002-CONSEP – EMENTA: Referendo do DPC Rui Sérgio Gomes Romão para provimento do Cargo de Diretor do Centro Integrado de Operações.

Nº 058/2002-CONSEP – EMENTA: Aprovação e autorização da realização dos II Jogos Integrados do Sistema de Segurança Pública.

Nº 057/2002-CONSEP – EMENTA: Recomendações as autoridades policiais para adoção de medidas sobre informações/solicitações de crianças e adolescentes autores de delitos ou vitimas de violência, autorização da Ouvidoria do SESP para requisição de exames e priorização do atendimento e das outras providências.

Nº 056/2002-CONSEP – EMENTA: Regulamentação sobre a Eleição dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, conforme dispõe o §1º do art 4º da Lei nº 5.944/96, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.476/02.

Nº 055/2002-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 005/02 – CONSEP que autoriza a aquisição em caráter de urgência de veículos automotores solicitados pelo Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.

Nº 054/2002-CONSEP – EMENTA: Referendum do Ten Cel Rubens Lameira de Barros para o provimento de Cargo de Corregedor Geral da Polícia Militar.

Nº 053/2002-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 003/02 – CONSEP de 10/05/02 que autoriza a execução em caráter de urgência dos serviços para instalação dos equipamentos necessários aos novos servidores no Centro Integrado de Operações – CIOp.

Nº 052/2002-CONSEP – EMENTA: Aprovação e autorização da aquisição dos equipamentos, tipo veículos automotores, constanstes da proposta solicitatória da Diretora Administrativa da SEGUP/PA.

Nº 051/2002-CONSEP – EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho, encarregado da Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação das ações do PESPACRID.

Nº 050/2002-CONSEP – EMENTA: Liberação do DPC Aldo Gomes de Castro, lotado na Corregedoria Geral da Polícia Civil, para servir em qualquer áera do Estado, exceto Sul/Sudeste do Pará. 

Nº 049/2002-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Plano de Ação e Monitoria do CONSEP.

Nº 048/2002-CONSEP – EMENTA: As Reuniões Ordinárias do CONSEP, realizar-se-ão  em datas deliberativas pela Presidência do Colegiado, ficando sem efeito o Calendário aprovado pela Resolução Nº 043/01 – CONSEP.

Nº 047/2002-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/02 – CONSEP, alterando o Calendário estabelecido na Resolução Nº 043/01 – CONSEP de 18/12/2001.

Nº 046/2002-CONSEP – EMENTA: Vinculação das Corregedorias das Policias Civil e Militar ao CONSEP e dá outras providências.

Nº 045/2002-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/02 – CONSEP, alterando o Calendário estabelecido na Resolução Nº 043/01 – CONSEP de 18/12/2001.

                                                                                       ANO 2001

Nº 044/2001-CONSEP – EMENTA: Dispõe no CONSEP da atividade de Monitoria para acompanhamento e avaliação da excecução de suas deliberações.

Nº 043/2001-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP a ocorrer no 1º Semestre/2002.

Nº 042/2001-CONSEP – EMENTA: Cancelamento da Reunião Ordinária do CONSEP programada para o dia 22/09/2001, devendo o Colegiado realizar Audiência Pública no Município de Igarapé-Miri.  

Nº 041/2001-CONSEP – EMENTA: Instruções de Segurança Pública sobre a apreensão de crianças e adolescentes.

Nº 040/2001-CONSEP – EMENTA: Determinar à Polícia Civil do Estado do Pará que, através da Divisão de Polícia Administrativa – DPA, não mais faça expedir documento de identificação profissional de Detetives Profissionais Particulares. 

Nº 039/2001-CONSEP – EMENTA: Aprovação e autorização da aquisição dos equipamentos de ar condicionado solicitados pela direção do IESP/SEGUP-PA, constante no Processo Nº 143/01 – FISP. 

Nº 038/2001-CONSEP – EMENTA: Instauração com prioridade de Inquérito Policial pelos Corregedores da Polícia Civil e Militar das denúncias sobre a prática de Crimes previstos na Lei Federal Nº 9.455, de 07/04/1997 (crimes de tortura) e dá outras providências. 

Nº 037/2001-CONSEP – EMENTA: Desconhecimento do pedido do Sr. Mário Cézar Freire Vasconcelos Chaves por tratar-se de competência da Polícia Civil.

Nº 036/2001-CONSEP – EMENTA: Renovação do Mandato da Dra. Rosa Marga Rothe por mais 02 (dois) anos no Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança Pública/PA. 

Nº 035/2001-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário das Reniões Ordinárias do CONSEP a ocorrer no 2º Semestre/2001.

Nº 034/2001-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pela DIRINT/SEGUP.

Nº 033/2001-CONSEP – EMENTA: Conhecimento e aprovação do “Relatório Geral de Atividades/2000” do Grupo Especial de Trabalho para redução de acidentes de trânsito do Pará – GETRAT/PA.

Nº 032/2001-CONSEP – EMENTA: Alteração da Resolução Nº 022/CONSEP – 06/02/01, permitindo a visitação de presos por advogados em qualque horário.

Nº 031/2001-CONSEP – EMENTA: Aprovação da Criação de Unidade de Polícia para apuração de atos discriminatórios, devendo dispor de Núcleos exclusivo para tratar da criminalidade contra o Racismo (Lei 7.716, de 05/01/1989). 

Nº 030/2001-CONSEP – EMENTA: Alteração do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP.

Nº 029/2001-CONSEP – EMENTA: Determinação de afastamento das funções Policiais do DPC Aldo Gomes de Castro e dá outras providências.

Nº 028/2001-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pela Coordenadora de Informática da SEGUP/PA constante no Processo Nº 020/01 – FISP. 

Nº 027/2001-CONSEP – EMENTA: Alteração do Calendário das Reuniões Ordinária do CONSEP previstos para o 1º Semestre/2001.

Nº 026/2001-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública para Crianças e Adolescentes – PESPACRID.

Nº 025/2001-CONSEP – EMENTA: Alteração ao Paragráfo 1º, do art. 22, do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará.

Nº 024/2001-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/01 – CONSEP de 20/02/2001.

Nº 023/2001-CONSEP – EMENTA: Medidas a serem adotadas pelas instituições do Sistema de Segurança Pública, sobre a Lei de Tortura e o emprego da Força Letal pelos agentes de Segurança Pública. 

Nº 022/2001-CONSEP – EMENTA: Normatização das regras e relações profissionais entre as Polícias e o Sistema Penal, referente ao tratamento e custódia de presos de Justiça.   

Nº 021/2001-CONSEP – EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP do 1º Semestre do ANO 2001.

Nº 020/2001-CONSEP – EMENTA: Adoção de Ações Policiais em área conflituosa de Belém/PA e apuração do envolvimento de profissionais de Segurança Pública pelas Corregedorias. 

                                                                                       ANO 2000

Nº 019/2000-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 007/00-CONSEP.

Nº 018/2000-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela análise e parecer dos casos de Torturas referidos no Processo Nº 007/CONSEP – ANO 2000. 

Nº 017/2000-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 004/00-CONSEP de 14/11/2000, requerida no Processo Nº 125/00-FISP. 

Nº 016/2000-CONSEP – EMENTA: Homolagação da Portaria Nº 005/00-CONSEP de 14/11/2000, requerida no Processo Nº 122/00-FISP.

Nº 015/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação da liberação de recursos da cota parte da receita do DETRAN/PA, repassada ao FISP. (tornada sem efeito)

Nº 014/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipementos de informática e execução dos serviços de implantação constantes no Processo Nº 122/00-FISP. (tornada sem efeito)

Nº 013/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pelo Centro de Formação de Condutores “A”. 

Nº 012/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública do Pará/ANO 2000.

Nº 011/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Programa e Cronograma de Atividades do GETRAT/2000.

Nº 010/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação para aquisição dos equipamentos solicitados pela Coordenadoria de Informática da SEGUP.

Nº 009/2000-CONSEP – EMENTA: Criação de uma Comissão Técnica com a finialidade de realizar um estudo sobre: “A inviabilidade da implantação de Conselhos Municipais de Segurança Pública dentro do escopo do Município de Santarém, a constitucionalidade e a regulamentação do inciso XIII do art. 17 do Regimento do Colegiado.

Nº 008/2000-CONSEP – EMENTA: Homologação do requerido pela Coordenadora Dra. Onéia Dourado Gouvea, com liberação de recursos da cota-parte da receita do DETRAN/PA repassando ao FISP e dá outras providências. 

Nº 007/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação por unanimidade dos Membros do CONSEP, da liberação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o laboratório de grafodocumentoscopia do Instituto Médico Legal. 

Nº 006/2000-CONSEP – EMENTA: Instituição do padrão de chamada de atendimento pelo Centro Integrado de Operações e atendimento pelo Centro Integrado de Operações – CIOp, através do número 190.

Nº 005/2000-CONSEP – EMENTA: Instituição do passe livre do Cidadão no Sistema de Segurança Pública.

Nº 004/2000-CONSEP – EMENTA: Determina a obrigatoriedade de remessa ao CONSEP dos Boletins de ocorrências pela Corregedorias das Polícias Civil e Militar e dá outras providências. 

Nº 003/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação por unanimidade dos Membros do CONSEP, a aquisição dos materiais objeto da solicitação do GETRAT/PA, constante do Processo Nº 008/00-FISP.

Nº 002/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação por unanimidade da aquisição de equipamentos de informática pleiteada pela Coordenadoria de Informática no Processo Nº 001/00-FISP.

Nº 001/2000-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição do material pleiteado no Memorando 070/99-GETRAT, de 07/12/1999, contido no Processo Nº 207/99 – CONSEP, para ser utilizado no Projeto “PM Cidadã e a Nova Lei de Trânsito”.

                                                                                        ANO 1999

Nº 015/1999-CONSEP – EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP, 24/05/1999, que instituiu “ad referendum” do Plenário do CONSEP, a Medalha Mérito Ações Integradas do Centro Integrados de Operações – CIOp.

Nº 014/1999-CONSEP – EMENTA: Indicar o Maj QOBM Paulo Gerson Novaes de Almeida do CBM e o Dr. Jacy Monteiro Colares da OAB/PA, para comporem a Comissão de Meditação de Conflitos Fundiários, na condição de Membros Titular e Suplente, representantes o Conselho Estadual de Segurança Pública. 

Nº 013/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovar aquisição de equipamentos e materiais pleiteados pelos DIP/SEGUP, através de recursos financeiros do FISP repassados pelo DETRAN/PA, cuja aplicação está preceituada no parágrafo único do art. 13 de Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997.  

Nº 012/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará – IESP, com base no art. 7º da Lei Nº 6.257, de 17/11/1999, que estabeleceu sua criação.

Nº 011/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovar a aquisição de equipamentos e meteriais de informática através do FISP, formulada pela Diretoria de Ações Integradas da SEGUP, solicitada pelo Ofício Nº 147/99-DIRINT, com recurso oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997.

Nº 010/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovar a aquisição de uniformes para os integrantes do Curso de Formação de Cabos, Turma 98/99 da Polícia Militar, com recursos oriundo na forma do prarágrafo único do art. 13 de Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997. 

Nº 009/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovação da delimitação da circunscrição de atuação das Seccionais Urbanas (Polícia Civil e Zonas de Policiamento (Polícia Militar) na Região Metropolitana de Belém. 

Nº 008/1999-CONSEP – EMENTA: Renovar o Mandato da Dra. Rosa Marga Rothe, por mais dois anos, a contar de 11/06/1999, no Cargo de Ouvidor do Sistema de Segurança Pública. 

Nº 007/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovar a aquisição de equipamentos e materiais de informática através do FISP, para instituir a Unidade Específica de Segurança e Sistematização de Dados, com recurso oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064/1997.  

Nº 006/1999-CONSEP – EMENTA: Aprova a destinação de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) pelo FISP, para que o Departamento de Polícia Técnico Cientifica – DPTC possa proceder a reforma nas intalações na sala de exame toxicológico e complementação do laboratório de análise, solicitado no Ofício Nº 053/99, com recursos oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064/1997.

Nº 005/1999-CONSEP – EMENTA: Aprova parcialmente o Plano Operacional correspondente ao Trimestre (Abril/Maio/Junho – 1999) do GETRAT, no tocante ao Item 1, da Previsão Orçamentária (material impresso), que tem por obejtivo cobrir os trabalhos de educação de trânsito durante a Semana Santa, comandos educativos e implantação de Núcleos Espceiais  nos Municípios de Santa Maria do Pará, Marituba, Altamira e outras.

Nº 004/1999-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão de emissão de vitória de delegacias de Policiais e Cadeias Públicas do Estado do Pará.   

Nº 003/1999-CONSEP – EMENTA: Determinar com fulcro no art. 17, XXI e XXVI do Regimento do Conselho Estadual de Segurança Pública, o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância instituída pela Portaria Nº 001/1998 – CONSEP, dainte do convencimento da inexistência de transgressão funcional por parte da servidora Rosa Marga Rothe, ocupante do Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança Pública/SSP.  

Nº 002/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovação das Normas Orientadoras para Promotores de Grantes Eventos e dá outras providências (Homologado pelo Decreto Nº 3.359, de 17/03/1999).  

Nº 001/1999-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição de material permanente e de consumo para equipar e suprir o Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP, com recursos oriundo na forma do parágrado único do art. 13 da Lei N 6.064/1997.

                                                                                      ANO 1998

Nº 028/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará – IESP (Criado pelo Decreto Nº 3.061, de 04/09/1998).

Nº 027/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Núcleo Integrado de Comunicação – NIC (Criado pelo Decreto Nº 3.074, de 16/09/1998).

Nº 026/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Centro Integrado de Operações – CIOp (Criado pelo Decreto Nº 3.073, de 16/09/1998).  

Nº 025/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação da Logomarca do Sistema de Segurança Pública. 

Nº 024/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação da aquisição de uma lancha patrulha de 10 metros (LAEP-10).  

Nº 023/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Programa de Atividades do Grupo Operacional para Redução de Acidentes e Trânsito – GETRAT. 

Nº 022/1998-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Programa de Apoio Emergencial – PAE, a  ser desenvolvido na malha urbana da Região Metropolitana de Belém pelo Corpo de Bombeiros Militar.   

Nº 021/1998-CONSEP – EMENTA: Proposição de afastamento imediato do Cargo em confiança de Direção e Assessoramento Superior, ocupado pelo DPC Clóvis Martins de Miranda Filho na Polícia Civil.   

Nº 020/1998-CONSEP – EMENTA: Criação das Zonas de Policiamento de Polícia Militar na RMB, como instrumento de integração policial com atuação nas áreas circunscricional da Polícia Civil e dá outras providências. 

Nº 019/1998-CONSEP – EMENTA: Determina que a Polícia Militar responda pela Delegacia de Polícia Civil, exercendo o papel de mediadora de conflitos em localidades sem ação da Polícia Civil.  

                                                                                       ANO 1997

Nº 018/1997-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pelo estudo de criação, implantação e operacionalização de um Órgão integrado de ensino e instrução aos profissionais de Segurança Pública (embrião do surgimento do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP/SESP).

Nº 017/1997-CONSEP – EMENTA: Aprova o Plano Emergencial de Combate a Exploração Sexual Infanto – Juvenil. 

Nº 016/1997-CONSEP – EMENTA: Aprovado o Projeto de implantação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública/PA. 

Nº 015/1997-CONSEP – EMENTA: Assegura o pleno exercício do culto e manifestações umbandistas no Pará. 

Nº 014/1997-CONSEP – EMENTA: Aprovação do Regimento do Grupo Especial de Trabalho para Redução de Acidentes de Trânsito – GETRAT. DOE Nº 28.479, de 09/06/1997.

Nº 013/1997-CONSEP – EMENTA: Determinar à Comissão de Controle de Segurança Pública do Estado, que proceda a competente auditoria, inclusive na área de informática em todos os órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública. DOE Nº 28.452, de 29/04/1997.

Nº 012/1997-CONSEP – EMENTA: Ocorrências registradas sobre delitos de trânsito e outras infrações, correlatas praticados por condutores de veículos devem ser disponibilizadas ao DETRAN pelos órgãos policiais. DOE Nº 28.452, de 29/04/1997.

Nº 011/1997-CONSEP – EMENTA: Determina a obrigatoriedade da matéria Direitos Humanos no Ensino dos profissionais de Segurança Pública. DOE Nº 28.441, de 11/04/1997.

Nº 010/1997-CONSEP – EMENTA: Determinar a instauração de Inquérito Policial, independente de identificação da autoria do delito e dá outras providencias. DOE Nº 28.441, de 11/04/1997.

                                                                                       ANO 1996

Nº 004/1996-CONSEP – EMENTA: Indicação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública – SSP/PA, Rosa Magna Rothe para o período de 2 anos a contar de 01/11/1996. DOE Nº 28.340, de 13/11/1996.

Nº 003/1996-CONSEP – EMENTA: Obrigatoriedade da inserção no currículo escolar da disciplina “dos meios de provas no Inquérito Policial e dá outras providências. DOE Nº 28.324, de 21/09/1996.

Nº 002/1996-CONSEP – EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela proposta de inserção nos currículos de formação no ensino dos profissionais de Segurança Pública da disciplina de Direitos Humanos e alteração do conteúdo programático das disciplina as áreas de Direito Penal, decorrente das inovações introduzidas pela Lei 9.099/95 – Juizados Especiais e Criminais. DOE Nº 28.324, de 21/09/1996.

Nº 001/1996-CONSEP – EMENTA: Aprova o Regimento Interno do CONSEP – Homologado pelo Decreto Nº 1.555, de 09/08/1996. DOE Nº 28.276, de 13/08/1996.