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Termo de Adesão 44/2019
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
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OBJETO |
A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR |
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VALOR GLOBAL |
R$: 1.512.027,00 |
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Nº DO DUO |
252 |
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DATA DE ASSINATURA |
20/12/2019 |
Termo de Adesão 43/2019
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
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OBJETO |
A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR |
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VALOR GLOBAL |
R$: 6.048.110,00 |
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Nº DO DUO |
252 |
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DATA DE ASSINATURA |
20/12/2019 |
Termo de Adesão 27/2020
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
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OBJETO |
A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR |
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VALOR GLOBAL |
R$: 4,975.984,00 |
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Nº DO DUO |
240 |
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DATA DE ASSINATURA |
26/12/2019 |
Termo de Adesão 28/2020
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
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OBJETO |
a cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. |
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VALOR GLOBAL |
R$: 20.003.115,00 |
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Nº DO DUO |
240 |
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DATA DE ASSINATURA |
16/12/2019 |